Política de Privacidade

1. Objetivo desta Política

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Fiado Garantido trata informações relacionadas ao usuário do aplicativo e aos dados cadastrados para utilização das funcionalidades de gestão de vendas fiadas, clientes, cobranças, relatórios, QR Codes e assinaturas.

O Fiado Garantido é uma ferramenta de gestão. A Exagonal Tecnologia não atua como banco, instituição financeira, credora, intermediadora de empréstimos, processadora das dívidas registradas entre comerciante e cliente, nem recebe os pagamentos das vendas fiadas registradas no aplicativo.

A utilização do Fiado Garantido também está sujeita aos Termos de Uso do aplicativo, que estabelecem as regras de utilização do serviço, responsabilidades dos usuários e as condutas permitidas e proibidas.

2. Dados tratados pelo aplicativo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo pode tratar:

• Dados da conta do usuário: endereço de e-mail, identificador da conta e informações necessárias para autenticação.
• Dados do estabelecimento: nome do estabelecimento e configurações cadastradas pelo usuário.
• Dados de clientes cadastrados pelo comerciante: nome, telefone, endereço, cidade, observações, limite de crédito definido pelo próprio comerciante, foto quando cadastrada, código e QR Code de identificação.
• Dados de gestão financeira: registros de vendas fiadas, dívidas, vencimentos, pagamentos, valores em aberto, histórico de movimentações e relatórios gerados pelo usuário.
• Dados de assinatura: situação do plano, capacidade contratada, identificadores técnicos de compra e informações necessárias para validar assinaturas no Google Play.
• Dados técnicos: informações estritamente necessárias para o funcionamento, segurança, autenticação, sincronização e operação técnica dos serviços utilizados pelo aplicativo.

3. Como os dados são obtidos

A maior parte das informações é fornecida diretamente pelo usuário ao criar a conta, configurar o estabelecimento ou cadastrar clientes e movimentações. Alguns dados técnicos são gerados automaticamente pelos serviços utilizados para autenticação, armazenamento, validação de assinaturas e funcionamento do aplicativo.

Os dados de clientes cadastrados são inseridos e administrados pelo próprio comerciante usuário do Fiado Garantido.

4. Finalidades de uso

• autenticar o usuário e manter sua sessão;
• permitir cadastro, consulta e gestão de clientes;
• registrar vendas fiadas, pagamentos, dívidas e vencimentos;
• gerar relatórios e documentos em PDF;
• gerar e ler QR Codes de clientes;
• preparar mensagens de cobrança para envio pelo WhatsApp, quando solicitado pelo usuário;
• controlar limites de clientes conforme o plano contratado;
• validar, sincronizar e manter o estado de assinaturas adquiridas pelo Google Play;
• prevenir fraudes, proteger contas e manter a integridade do serviço;
• cumprir obrigações legais e solicitações legítimas de autoridades, quando aplicável.

5. Serviços de terceiros

O Fiado Garantido utiliza serviços da plataforma Google/Firebase para autenticação, armazenamento de dados e execução de funções de backend. Também utiliza o Google Play para processamento e validação das assinaturas pagas.

Esses provedores podem tratar dados técnicos estritamente necessários para oferecer seus serviços, de acordo com suas próprias políticas e termos.

6. Compartilhamento de dados

A Exagonal Tecnologia não vende dados pessoais de usuários ou dos clientes cadastrados no aplicativo.

Dados podem ser transmitidos a prestadores de infraestrutura e plataforma apenas quando necessário para o funcionamento do Fiado Garantido, como autenticação, banco de dados, hospedagem de backend e validação de compras no Google Play. Informações também podem ser fornecidas quando houver obrigação legal válida.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados, incluindo autenticação de usuários, separação lógica dos dados por conta, regras de acesso no banco de dados, comunicação criptografada com os serviços de infraestrutura e validação de assinaturas no servidor.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o usuário também deve proteger suas credenciais de acesso e o dispositivo utilizado.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto forem necessários para a prestação do serviço, manutenção da conta, funcionamento das funcionalidades do aplicativo e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados diretamente pelo aplicativo, por meio da funcionalidade de exclusão de conta disponível nas configurações.

Também estão disponíveis informações e instruções sobre a exclusão da conta na página: https://sites.google.com/view/fiado-garantido-exclusao.

Determinados registros poderão ser preservados quando houver obrigação legal, necessidade legítima de segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese de retenção permitida pela legislação aplicável.

9. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões somente quando necessárias às funcionalidades escolhidas pelo usuário, como acesso à câmera para leitura de QR Codes ou captura de foto de cliente. O usuário pode gerenciar essas permissões nas configurações do Android.

10. Assinaturas e pagamentos pelo Google Play

As assinaturas pagas são processadas pelo Google Play. O Fiado Garantido não armazena números completos de cartão ou credenciais bancárias utilizadas na compra. O aplicativo recebe e processa apenas as informações necessárias para confirmar o estado da assinatura e aplicar o plano correspondente.

11. Público-alvo

O Fiado Garantido é destinado a usuários com 18 anos ou mais, especialmente comerciantes e responsáveis por atividades comerciais. O aplicativo não é destinado a crianças.

O usuário responsável pelo cadastro das informações deve possuir capacidade para utilizar o serviço e cumprir as normas aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais que inserir no aplicativo.

12. Responsabilidade sobre dados cadastrados pelo comerciante

O comerciante é responsável pelas informações de seus clientes que decidir cadastrar no Fiado Garantido, incluindo a legitimidade da coleta e o uso desses dados em sua atividade.

Recomenda-se cadastrar apenas informações necessárias à gestão do relacionamento comercial e observar a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços utilizados ou em requisitos legais e regulatórios. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

14. Contato